POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento é a SPANSET S.A., com N.I.P.C. A-20062451 e com sede em Villabona, Barrio Agaraitz, Pabellón 3 Locales 1 y 2. Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no Tomo n.º 381 do Livro das Sociedades, fólio 125, folha número 6274, Inscrição 1.ª (doravante SPANSET).
¿Qué datos de carácter personal recabamos?
SPANSET podrá tratar las siguientes categorías de datos de sus Usuarios, en función de las prestaciones y servicios solicitados por cada Usuario:
- Dados de identificação: nome completo, B.I. ou equivalente, empresa.
- Dados de contacto: endereço postal, endereço eletrónico e número de telefone.
- Dados de transação: bens adquiridos ou contratados com a SPANSET, endereço de entrega e dados de faturação.
No caso de o Utilizador facultar dados de terceiros, a SPANSET declina qualquer responsabilidade pelas consequências que possa comportar a tais terceiros a comunicação dos seus dados, tendo em conta que tal comunicação pelo Utilizador à SPANSET é totalmente voluntária, consentida e não solicitada.
Para que é que tratamos os dados?
Os dados pessoais do Utilizador serão tratados para as seguintes finalidades e para as que, se for caso disso, forem indicadas em cada momento:
- Gerir o registo como utilizador do site.
- Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra e venda de bens adquiridos ou contratados com a SPANSET.
- Dar resposta aos pedidos de contacto e informação recebidos através da secção Serviço de Atendimento online.
Como obtivemos os dados?
Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo Utilizador nos nossos canais diretos tais como o nosso site e outros. O Utilizador responde pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais facultados e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. Enquanto não comunicar o contrário, a SPANSET entenderá que não foram modificados.
Qual é a legitimação para o tratamento dos dados?
As bases legais que permitem a SPANSET tratar os dados de caráter pessoal são estabelecidos em função das finalidades para as quais foram recolhidos, conforme o que a seguir se explica:
| Tratamento de dados de utilizadores | Base legal de legitimação |
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Com quem partilhamos os dados?
Não partilhamos os dados de caráter pessoal com terceiros, à exceção de:
- Terceiros que prestam serviços à SPANSET, em especial, serviços tecnológicos. Estes terceiros só têm acesso aos dados para efetuar tais serviços e pedimos-lhes que apliquem o mesmo grau de proteção das informações que a SPANSET.
- Juízes e Tribunais, para dar resposta a pedidos judiciais.
Quais são os direitos sobre os dados?
O Utilizador pode exercer no endereço postal acima indicado ou no email sse@spanset.es os direitos seguintes:
- Direito de acesso: para conhecer os dados relativos à sua pessoa que estão a ser tratados, com que finalidade, a origem dos mesmos e as cedências a terceiros.
- Direito de modificação dos seus dados: quando os mesmos estiverem incompletos ou forem inexatos.
- Direito de eliminação dos seus dados: se desapareceu o fim para o qual facultou os mesmos, o tratamento não é lícito, se revogar o seu consentimento e outros casos previstos na lei.
- Direito de oposição: para evitar que os seus dados sejam tratados com determinadas finalidades ou pedir que cessem o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito a solicitar a limitação do tratamento enquanto se verifica a exatidão dos mesmos, a licitude do tratamento, a tramitação de reclamações e circunstâncias análogas.
- Direito à portabilidade: para receber os dados em formato eletrónico estruturado e de uso habitual e poder transmitir os mesmos a outra empresa.
- Direito a não ser objeto de decisões individuais automatizadas tendo em vista não serem tomadas decisões sobre a pessoa só com base no tratamento dos dados que provoque efeitos jurídicos na sua esfera pessoal ou o afete de forma semelhante.
Adicionalmente, dirigindo-se a sse@spanset.es pode revogar o consentimento e pedir informações adicionais sobre a Política de Privacidade.
De igual modo, informamos sobre o direito de apresentar reclamações à Autoridade de Controlo que se estimar oportuna.
Como tratamos os dados de caráter pessoal?
A SPANSET trata os dados pessoais que são adequados, pertinentes, exatos, atualizados e limitados às finalidades anteriormente descritas, e fá-lo de forma lícita, leal e transparente.
A SPANSET adotou todas as medidas técnicas e organizativas e os procedimentos adequados ao nível de risco avaliado e garante que o pessoal está devidamente capacitado e informado para proteger as informações pessoais facultadas.
A SPANSET conservará os dados de caráter pessoal do Utilizador durante os prazos seguintes em função das finalidades para que foram recolhidos, conforme a seguir se explica:
| Tratamento de dados | Prazo de conservação |
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